O que deve constar de uma fatura

As informações essenciais

Seja qual for o país, uma fatura conforme identifica quem vende, quem compra, o que se vende, quando e por quanto. Na prática:

• A palavra “Fatura” e um número único que segue uma sequência cronológica contínua (por exemplo FA26-0001, FA26-0002…). Nunca reutilize nem salte um número.
• A data de emissão e, quando diferente, a data de entrega ou da prestação do serviço.
• A sua empresa: denominação legal, morada e identificadores legais/fiscais.
• O seu cliente: nome e morada e, no caso de um cliente empresa, os seus identificadores quando a lei os exige.
• Cada linha: descrição precisa, quantidade, unidade, preço unitário sem imposto, desconto se houver.
• A(s) taxa(s) de imposto aplicável(eis), o montante de imposto por taxa e os totais sem e com imposto.
• As condições de pagamento: data de vencimento, meios de pagamento aceites e condições de mora quando exigidas.

Marrocos

As faturas devem mostrar o Identifiant Commun de l’Entreprise (ICE) do vendedor e, para clientes empresa, o ICE do comprador. Indique também o Identifiant Fiscal (IF), o número do Registre du Commerce (RC) e, habitualmente, os números da taxe professionnelle (patente) e da CNSS.

A taxa de IVA normal é de 20 %, com taxas reduzidas de 7 %, 10 % e 14 % para certos bens e serviços. É costume indicar o total por extenso (“Arrêtée la présente facture à la somme de…”).

França

Indique o número SIREN ou SIRET, a forma jurídica e o capital social das sociedades, e o número de IVA intracomunitário, se tiver um. O IVA normal é de 20 % (reduzidas de 10 %, 5,5 % e 2,1 %).

Entre empresas, a fatura deve indicar a data de vencimento, a taxa dos juros de mora e a indemnização fixa de cobrança de 40 €. Um micro-empresário isento de IVA escreve “TVA non applicable, art. 293 B du CGI”.

Espanha e Alemanha

Em Espanha, as faturas mostram o NIF de ambas as partes, um número correlativo e o IVA a 21 % (reduzidas de 10 % e 4 %).

Na Alemanha, uma Rechnung exige a Steuernummer ou a USt-IdNr, um número de fatura único, a data da prestação (Leistungsdatum) e a USt a 19 % ou 7 %. As pequenas empresas abrangidas pelo §19 UStG indicam que não é cobrado IVA.

Bons hábitos

Mantenha a mesma sequência de numeração durante todo o ano, envie as faturas em PDF e guarde uma cópia durante o prazo legal de conservação (muitas vezes 10 anos). Corrija um erro com uma nota de crédito em vez de alterar uma fatura emitida.

Este guia é informação geral: as regras mudam e dependem da sua atividade. Consulte o seu contabilista ou a administração fiscal para o seu caso.