O estatuto de auto-entrepreneur permite trabalhar legalmente em Marrocos com formalidades simples e um imposto calculado sobre o volume de negócios. Traz também regras de faturação: sem IVA, identificadores obrigatórios e limites a vigiar. Eis o essencial, com um exemplo.
O que a sua fatura deve mostrar
Como auto-entrepreneur, cada fatura mostra:
O seu nome, morada e a menção do estatuto (auto-entrepreneur).
O seu ICE e o seu número de identificação no registo nacional dos auto-entrepreneurs; o seu IF.
O nome e a morada do cliente e, se for uma empresa, o seu ICE.
Um número de fatura contínuo, a data, a descrição, a quantidade e o preço de cada linha.
O total sem IVA: o estatuto não cobra IVA, portanto não o acrescente.
Imposto e limites
O imposto é uma percentagem do volume de negócios cobrado, declarado trimestralmente: 0,5 % para atividades comerciais, industriais e artesanais e 1 % para serviços. O estatuto tem limites anuais de volume de negócios (500 000 DH para atividades comerciais, industriais e artesanais, 200 000 DH para serviços); acima deles, tem de mudar de estatuto.
Desde a lei das finanças de 2023, quando o mesmo cliente lhe paga mais de 80 000 DH num ano, a parte acima desse montante fica sujeita a uma retenção na fonte efetuada pelo cliente. Distribua a atividade por vários clientes ou pondere uma sociedade se um cliente passar a ser a maior parte do seu negócio.
Exemplo e bons hábitos
Um pintor auto-entrepreneur fatura 120 m² a 25 DH: total 3 000 DH, sem IVA. A 1 % (serviços), o imposto trimestral desta fatura é de 30 DH depois de paga.
Mantenha um registo dos seus recebimentos, numere as faturas de forma contínua e guarde uma cópia durante 10 anos. Montantes e taxas mudam com as leis das finanças: verifique o seu caso no portal dos auto-entrepreneurs, na DGI ou com um contabilista.
Informação geral, verificada na data indicada. Não substitui o aconselhamento de um profissional para a sua situação.
Área, espessura, desperdício, dosagem de cimento, areia e água: o método para encomendar os materiais de uma betonilha de areia e cimento, com um exemplo.
Comprimento, largura e profundidade, espaço de trabalho, empolamento e capacidade do camião: o método para estimar volumes e cargas de movimento de terras, com um exemplo.
Área líquida, espessura da demão, margem de desperdício e depois argamassa, cimento e areia: o método para encomendar a quantidade certa de reboco, com um exemplo.
Área revestida, espaçamento dos montantes, guias e parafusos: o método para contar os materiais de uma divisória com estrutura metálica, com um exemplo.
Tubo do caixilho, varões, postes, peso, tubos a comprar e área a pintar: o método para encomendar serralharia, com um exemplo.
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