Faturar como freelancer nos Emirados Árabes Unidos
Atualizado em 1 de outubro de 2026
Os Emirados são um dos maiores mercados de freelancers da região: designers, programadores, consultores, profissionais de marketing e engenheiros trabalham lá para clientes locais e internacionais. Faturar corretamente protege os seus pagamentos e mantém-no em conformidade com a Federal Tax Authority. Eis o que deve saber.
Trabalhar com uma autorização ou licença
Para faturar a clientes precisa de uma base legal: uma autorização de freelancer ou uma licença comercial emitida por uma autoridade de zona franca ou pelo departamento económico de um emirado. As suas faturas mostram o nome e o número que constam dessa autorização ou licença.
IVA: quando se registar
A taxa normal de IVA é de 5 %. O registo depende das suas operações tributáveis nos últimos doze meses (ou previstas nos próximos trinta dias):
- Acima de 375 000 AED: o registo é obrigatório.
- A partir de 187 500 AED: é possível o registo voluntário.
- Abaixo do limiar, ou antes do registo: emita uma fatura normal, sem IVA e sem a menção “Tax Invoice”.
O que mostra uma fatura fiscal
Depois de registado, cada fatura é uma fatura fiscal e mostra:
- A menção “Tax Invoice” e um número sequencial único.
- O seu nome, morada e Tax Registration Number (TRN, 15 dígitos).
- O nome e a morada do cliente e o seu TRN, se estiver registado.
- A data de emissão e a data da prestação, se diferente.
- A descrição dos serviços, o montante antes de impostos, a taxa de IVA e o montante de IVA.
- O montante de IVA em dirhams (AED), mesmo quando fatura em dólares americanos ou noutra moeda.
Clientes no estrangeiro e imposto sobre sociedades
Os serviços prestados a clientes fora dos Emirados podem, em certas condições, ser tributados à taxa zero: guarde o contrato e a prova da localização do cliente.
O imposto sobre sociedades (9 % acima de 375 000 AED de rendimento tributável) diz também respeito a pessoas singulares cujo volume de negócios da atividade exceda 1 milhão de AED num ano civil. Verifique a sua situação com um consultor fiscal.
Defina uma taxa que cubra tudo
A sua taxa deve cobrir a autorização ou licença, o visto, o seguro de saúde, o equipamento, o tempo não remunerado (prospeção, administração, férias) e o rendimento pretendido. A calculadora de taxa horária para freelancers converte estes custos numa taxa horária e diária.
Este guia é informação geral: as regras mudam e dependem da sua atividade e do emirado. Consulte a Federal Tax Authority ou um consultor fiscal para o seu caso.
Informação geral, verificada na data indicada. Não substitui o aconselhamento de um profissional para a sua situação.